A Lei 11.645/2008 torna obrigatório no ensino
fundamental e médio, nas escolas brasileiras públicas e particulares, o
estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. A nova
legislação (que veio a alterar a Lei 9.394/96) estabelece que o conteúdo
programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que
formaram a população brasileira, levando em consideração os Índios e
Africanos. Aspectos como
o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
A
política para implementação da temática na educação brasileira deve,
agora, estar articulada com movimentos sociais e políticas públicas para
que, depois da legislação, haja uma real implementação da determinação
legal. O sistema antigo de educação brasileira sempre negou a existência
de uma outra história que não fosse aquela já esquematizada
(Grécia-Europa Medieval-América Descoberta…). Alguém consegue pensar
diferente deste “esquema”?
A
preocupação com o tema é recente, parte por carência de fontes , parte
porque o negro não teve acesso à escolarização por séculos. A
preocupação se traduziu em 2003 na edição da Lei 10.639 e, mais
recentemente, na Lei 11.645/2008. Ambas reestabelecem o diálogo e rompem
com a linha de ensino fundamentada em apenas uma civilização, logo em
um país formado por muitas nações.
Nações
indígenas e africanas podem comemorar parte de uma grande luta, que não
está para terminar tão cedo. Desde os tempos da Primeira República
(1839/1930) até a edição da Lei 11.645/2008, muitos passos foram dados
para a atual incorporação do estudo das civilizações indígenas e
africanas na escola brasileira, como, por exemplo, a LDB de 1961 (art.
38, III) que determinava que diferentes culturas serviriam de base para o
ensino da História do Brasil. Mas apenas em 2008 a legislação foi mais
severa a ponto de exigir o ensino das duas culturas em escolas
brasileiras.
Antes
da Lei 11.645/2008, o presidente Luiz Inácio e o então ministro
Cristovam Buarque, sancionaram a Lei 10.639/2003, tornando obrigatória a
matéria “História e Cultura Afro-Brasileira”. Me parece que agora a lei
de 2008 veio corrigir a omissão em relação aos indígenas.
A
lei é um passo importante, mas, além do estabelecimento legal, tornar a
legislação efetiva através das políticas públicas é que poder tornar
possível a História fora das linhas te tempo, de local e de civilização
já pré-estabelecidas.
Texto extraído do site: http://casadoboneco.blogspot.com.br/2008/10/lei-116452008-inclui-histria-indgena.html
POSTADO POR JONATAS JOSÉ SILVA
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